Termos de Contrato
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
De um lado, a empresa PageWork Web Solutions, ora denominada
CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado,
a prestação do serviço de hospedagem de páginas
Web utilizando os servidores para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados
na Internet pelo endereço:
http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)
A prestação dos serviços tem as seguintes características:
a) Espaço de 50MB, 150MB, 300MB, 1GB e 2GB em disco para WWW/FTP;
b) Site comercial, site seguro e contas POP3;
c) Acesso 24 h por dia, 7 dias por semana, por FTP/SSH.
Os serviços contratados deverão ser pagos adiantado, a partir
da data de abertura da conta, de acordo com a conta escolhida e valores
previamente acertados.
Constituem-se direitos do CONTRATANTE:
a) utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência
de dúvida.
Fica vedado ao CONTRATANTE:
(a penalidade para as infrações das condições
abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta)
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou
material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras
ou norte-americanas;
b) utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade
intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM,
distribuição ou divulgação de senhas para
acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios,
alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido
por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação
legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva
do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking
ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada
a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A
CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua
qualquer violação desta medida;
e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los
sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de
um servidor PageWork ou de algum domínio hospedado nos servidores
desta;
f) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los
sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de
qualquer outro servidor externo a rede da PageWork com a intenção
de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da PageWork;
g) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é
de uso exclusivo do CONTRATANTE;
h) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de
idade;PageWork;
j) utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;
k) não cumprir com veracidade qualquer informação
disponível no site do CONTRATANTE;
l) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE
e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante
a CONTRATADA;
m) não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através
do formulário de solitação de serviços.
Não está incluido na presente prestação de
serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas
HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX,
ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte
técnico limita-se apenas à prestação do serviço
de hospedagem de arquivos Web e suporte ao desenvolvimento de um site
comercial.
O pagamento das mensalidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE
rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura
do contrato. A primeira mensalidade poderá ser paga com até
5 (cinco) dias após a data de assinatura do contrato, sendo as
mensalidades posteriores com datas de vencimento semelhantes às
da assinatura do contrato.
O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento,
será considerado como infração contratual, sujeitando-se
o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação
vencida, mais 0,036% ao dia de juros moratórios. Na ocorrência
de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE
ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no
valor efetivamente dispendido por aquela.
Após atraso de 15 (quinze) dias da data de vencimento será
a prestação dos serviços interrompida, sem isentar
o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais,
sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à
conta do CONTRATANTE deletados. Para a reabilitação do serviço,
deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se
os encargos devidos.
A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas
de clientes devedores.
O login e senha do serviço em questão serão criados
pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE
pode alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA se reserva o direito
de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA deverá
informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver
com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado.
A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando
o pagamento de nenhuma taxa adicional.
A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico
referente aos serviços contratados sem prévio aviso.
O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA
poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações
que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas
para clientes da CONTRATANTE, se porventura qualquer conta estiver desativada
há mais de um mês, por quaisquer razões.
O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA
poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações
que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas
para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação
de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.
O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.
A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade
do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade
pelo seu uso indevido.
A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE
a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação,
quando for constatada qualquer infração ou violação
ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão
do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado
da razão.
O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por
escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através
de e-mail no endereço: vendas@pagework.com.br a qualquer momento
sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas
e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima
mensalidade.
No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência
do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente
à qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.
A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação
ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data
em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços
adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.
A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que
porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas
de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer
tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou
interrupção dos serviços causados por negligência
das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE,
falha de performance, interrupção, delegação,
defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha
de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL,
ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção
das páginas, furto ou destruição por algum acesso
não autorizado, alterações ou uso de gravações,
não se responsabiliza, inclusive, por informações
sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação
obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de
assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade
de qualquer informação obtida através de seus serviços.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio
em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL,
ou qualquer outro orgão de registro de domínios. Neste caso
a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos
deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
A CONTRATADA fará backups completos semanais, e backups de dados
novos/alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia
é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses
backups. Backups são feitos com o único propósito
de restauração dos servidores. É de responsabilidade
do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site.
Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA
irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se
a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE,
a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup
mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$150,00.
O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente
atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser
comunicada à CONTRATADA.
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